O Tribunal Regional Federal da 5ª Região inaugura, nesta quarta-feira [18], às 14h, o Fórum da Subseção Judiciária de Itapipoca.
O prédio abrigará as novas instalações da 27ª Vara Federal, oferecendo melhores condições para receber advogados e jurisdicionados da região Norte.
Desde agosto de 2011, a Vara vinha funcionando provisoriamente nas dependências da Justiça Eleitoral. Apesar de desenvolver suas atividades em espaço reduzido, a Subseção de Itapipoca já apresenta expressivos números em sua produtividade. Somente no primeiro semestre de 2013 foram realizadas 2.493 audiências, com 1.119 acordos efetuados. Gerando pagamentos no total de R$ 5.485.226,14, valor que movimenta a economia local.
A solenidade de inauguração contará com as presenças do Presidente do Tribunal Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Francisco Wildo Lacerda Dantas; do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará, Juiz Federal Leonardo Resende Martins; e da Diretora do Foro da Subseção Judiciária de Itapipoca, Juíza Federal Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil. Com a inauguração da Subseção em Itapipoca, somada à inauguração da 30ª Vara, ocorrida no último dia 11, na cidade de Juazeiro do Norte, a JFCE dá um importante passo no processo de expansão pelo interior do Estado do Ceará.
A 27ª Vara Federal tem competência plena para processar e julgar todas as causas envolvendo instituições federais, além de outras previstas no art. 109 da Constituição Federal. Além de conciliar, o julgar e a executar causas cíveis até o valor de sessenta salários mínimos, bem como, as ações relativas aos crimes de menor potencial ofensivo.
A presença da Justiça Federal na Região Norte do Ceará traz inúmeros benefícios para Itapipoca e cidades vizinhas, promovendo desenvolvimento social, movimentando a economia local e fortalecendo a integração dos diversos setores da sociedade. Ao todo, 13 municípios compõem a Jurisdição: Acaraú, Amontada, Itapajé, Itapipoca, Itarema, Miraíma, Paraipaba, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.
* Com informações da Seção de Comunicação Social da JFCE
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