O Ministério Público do Ceará [MPCE] e a Secretaria Municipal de Cultura e Romaria de Juazeiro do Norte firmaram na última quinta-feira [20] um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] para cancelar a festa junina Juaforró.
O acordo foi feito entre as promotoras de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e Juliana Mota; a secretária municipal Maria de Jesus Alves Bezerra; a procuradora-geral de Juazeiro do Norte, Mariana Gomes Gurgel; e a subprocuradora municipal Cintia Vieira Pereira.
O Município de Juazeiro do Norte se comprometeu a cancelar o festejo junino Juaforró 2013 a partir da última quinta-feira [20], efetuar o pagamento dos shows já realizados; fazer a devolução proporcional dos valores pagos à utilização do Parque de Eventos Padre Cícero no que se refere às barracas e estacionamentos; devolver proporcionalmente os valores arrecadados com patrocinadores; dar continuidade à reforma do Parque de Eventos; cancelar as licitações referentes ao Juaforró/2013; e cancelar o contrato decorrente do processo de inexibilidade de licitação.
As representantes do MP consideraram para o TAC a questão da segurança pública, em razão da ausência de plano de segurança contra incêndio e pânico; e o clamor público na cidade. Com o TAC, o Ministério Público não realizará o protocolo judicial da Ação Civil Pública já preparada referente à suspensão do Juaforró/2013. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 10 mil à pessoa da secretária municipal.
* Com informações da Ascom do MPCE
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