O último dia para o Tribunal Superior Eleitoral [TSE] expedir as instruções relativas às eleições de 2014, de acordo com o Calendário Eleitoral, é o dia 5 de março do próximo ano.
Entretanto, as instruções relativas às eleições de 2014, ressalvadas eventuais alterações que sejam necessárias para a regulamentação do pleito, serão divulgadas para os eleitores antes do previsto no Calendário.
O objetivo da presidente do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], ministra Cármen Lúcia, e do ministro relator das instruções, Dias Toffoli, é que as normas sejam expedidas cinco meses antes do prazo legal, isto é, em outubro de 2013.
De acordo com o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência [Asesp] do TSE, Murilo Salmito, essa mudança no prazo é para melhorar o serviço de informação à sociedade. “O motivo é dar a todos os atores do processo eleitoral, inclusive o eleitor, mais tempo para que haja um conhecimento profundo das instruções relativas ao pleito de 2014”, explica.
O Calendário Eleitoral é uma resolução aprovada pelo Plenário do TSE. As eleições são regidas pelo Código Eleitoral [Lei nº 4.737/1965] e pela Lei nº 9.504/1997 [Lei das Eleições]. O Calendário foi a primeira resolução aprovada sobre as eleições de 2014.
Confira no Portal do TSE o Calendário que fixa as principais datas a serem observadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral no pleito.
* Com informações do TSE
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