O Programa Brasil Transparente completa seis meses de criação com a adesão de 633 municípios e quatro governos estaduais [Acre, Sergipe, Tocantins e Rondônia], além do governo do Distrito Federal.
Lançado pela Controladoria-Geral da União [CGU] em janeiro de 2013, o programa tem o objetivo de auxiliar estados e municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação [LAI].
A adesão pode ser feita por representantes dos poderes executivos, legislativos ou judiciário das esferas estaduais e municipais.
Com a adesão ao programa, estados e municípios que tiverem interesse podem receber gratuitamente, do governo federal, o sistema e-SIC que, além de facilitar a vida do cidadão – permitindo que ele faça pedido de informação pela internet, tem funcionalidades que auxiliam o gestor no monitoramento de prazos. A primeira unidade da Federação a implementar o e-SIC foi o Distrito Federal que, desde abril, disponibiliza o sistema na internet, na página eletrônica de pedido de informação.
Além da distribuição do e-SIC, as ações do programa Brasil Transparente já alcançaram, por meio de capacitações presenciais, mais de 160 municípios e dois mil servidores estaduais e municipais. Nos encontros, realizados pelos Núcleos de Ação de Prevenção das unidades regionais da CGU nos estados, são oferecidas palestras com orientações e boas práticas sobre a implementação de portais da transparência pública, serviços de atendimento ao cidadão (físico e virtual) e regulamentação da LAI em âmbito local.
O programa Brasil Transparente também disponibiliza em sua página na internet material técnico para auxiliar gestores na implementação de medidas de governo transparente. Para o segundo semestre está prevista a abertura de vagas para capacitação à distância.
Outra novidade é a criação, em parceria com a Câmara dos Deputados, da comunidade virtual do programa, cujo objetivo é o compartilhamento de informações e boas práticas entre gestores estaduais e municipais.
Quantidade de municípios por estado que já aderiram:
| UF |
Contagem
|
AC
|
13
|
AL
|
13
|
AM
|
1
|
AP
|
3
|
BA
|
5
|
CE
|
28
|
DF
|
1
|
ES
|
37
|
GO
|
12
|
MA
|
15
|
MG
|
36
|
MS
|
17
|
MT
|
10
|
PA
|
29
|
PB
|
72
|
PE
|
35
|
PI
|
1
|
PR
|
118
|
RJ
|
30
|
RN
|
27
|
RO
|
9
|
RR
|
15
|
RS
|
9
|
SC
|
46
|
SE
|
9
|
SP
|
33
|
TO
|
9
|
Total Geral
|
633
|
Adesões ao Brasil Transparente por Esfera/Poder:
Esfera de Poder
|
Contagem
|
Poder Executivo Estadual
|
5
|
Poder Executivo Municipal
|
589
|
Poder Legislativo Municipal
|
37
|
Órgão da Administraçã Indireta (Empresa Pública, Autarquia, Fundação, Sociedade de Economia Mista)
|
1
|
Poder Judiciário Federal
|
1
|
Total Geral
|
633
|
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social da CGU
0 comentários :
Postar um comentário