A Confederação Nacional de Municípios divulgou uma relação de 400 Municípios que devem buscar a regularização de convênios junto ao Ministério do Turismo [MTur].
De acordo com o órgão federal, o pedido feito à CNM acontece em razão da data limite para que resolveram pendências junto à Caixa Econômica Federal: 30 de junho.
No tocante aos municípios cearenses, dezenas deles, incluindo a capital, Fortaleza, se encaixam neste caso. Na região, apenas o Icó está na lista, com a pendência na "construção da 1ª etapa do Campo de Pouso", de acordo com o documento.
O representante do MTur, Rodrigo Lamego, disse em entrevista à Agência CNM, que o prazo não será alterado, pois foi fixado no Decreto presidencial 7.654/2011. Os Municípios que não conseguirem se regularizar devem ter os recursos do setor cancelados, o que pode gerar sérios problemas aos mesmos.
Em notícia anterior, a CNM havia alertado a estes gestores, mas reforça o prazo para que eles busquem informações na Caixa em relação a 454 projetos. Trata-se de obras que não começaram por pendências em cláusulas suspensivas.
Segundo Lamego no caso de obras que não iniciaram pela falta de conhecimento dos novos prefeitos – que assumiram neste ano – os recursos não correm o risco de serem cancelados. Desde janeiro, 40% dos convênios com problemas foram sanados, mas ainda restam estes 400, que equivalem a um montante de R$ 240 milhões em obras voltadas ao Turismo.
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