Em reunião ordinária realizada na última quarta-feira [12], a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa cientificou quatro ofícios.
O de nº 364/2013, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado [Sejus], trata da cópia da assinatura do convênio nº 025/2013, celebrado entre a SJC e a Prefeitura Municipal de Uruburetama, cujo objeto é a manutenção da cadeia pública daquele município.
O de nº 073/2013, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado [SSPDS], trata do relatório de receitas e despesas do Fundo de Defesa Social [FDS] referente ao 1º quadrimestre de 2013.
Já o ofício nº 226/2013, da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará, trata da cópia do primeiro aditivo ao Termo de Descentralização do Crédito Orçamentário nº01/2912, celebrado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará [FDID], por meio do Conselho Gestor do FDID, e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos [Funceme], juntamente com o plano de trabalho e extrato da publicação.
Por fim, a Comissão cientificou o ofício nº 1632/2013, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará [TCE-CE], que trata da cópia da Resolução nº0729/2013, lavrada no processo nº 06907/2012, para verificar a regularidade dos convênios firmados pela Secretaria das Cidades e a Fundação Mauro Cavalcante de Souza, no valor total de R$ 150 mil. Os recursos serão aplicados na construção de 100 unidades sanitárias no município de Fortim.
Participaram da reunião os deputados Sineval Roque [PSB], presidente do Colegiado, Professor Teodoro [PSD], Nenen Coelho [PSD], Júlio César Filho [PTN] e Delegado Cavalcante [PDT].
DEFESA SOCIAL A Comissão de Defesa Social também se reuniu para votar o requerimento nº 5/2013, que solicita a realização de audiência pública para discutir o crescimento do número de homicídios dolosos no estado. O requerimento, de autoria da deputada Fernanda Pessoa [PR], foi rejeitado pelo Colegiado.
Participaram da reunião os deputados Professor Teodoro [PSD], Nenen Coelho [PSD], Sineval Roque [PSB], Júlio César Filho [PTN] e Delegado Cavalcante [PDT], presidente da Comissão.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
0 comentários :
Postar um comentário