O presidente do Tribunal de Contas da União [TCU], Augusto Nardes, entregou na última quarta-feira [29] ao presidente do Senado, Renan Calheiros [PMDB-AL] o relatório do TCU sobre as Contas do Governo prestadas pela presidente da República, Dilma Rousseff, relativas ao exercício financeiro de 2012.
As informações são da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado. Nardes esteve acompanhado do também ministro do TCU José Jorge.
O parecer sobre as contas de 2012 foi aprovado, com ressalvas, pelo plenário do tribunal. Ao todo, foram feitas 22 ressalvas, relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da execução do Orçamento e das demonstrações contábeis.
Em decorrência das ressalvas apontadas e da análise do desempenho governamental, o TCU apresentou 41 recomendações dirigidas à Casa Civil, à Secretaria do Tesouro Nacional, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES], e a alguns Ministérios, entre outros órgãos e entidades.
O ministro-relator, José Jorge, afirmou que o documento também dá destaque aos programas temáticos voltados à integração entre o crescimento econômico e a inclusão sócio-econômica de indivíduos, grupos sociais e regiões. Ele destacou o tema "Crescimento Inclusivo".
José Jorge ressaltou ainda que o relatório oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo. O relatório contribui com a transparência das ações estatais; avalia o desempenho do governo; incentiva o aperfeiçoamento da gestão pública em seus mais variados aspectos e fornece um parecer sobre os dados financeiros, patrimoniais e contábeis da União.
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