Em sessão encerrada na ultima segunda-feira [27], o Congresso Nacional celebrou os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho [CLT].
Entre os que homenagearam a legislação trabalhista estavam os senadores Cristovam Buarque [PDT-DF], Fernando Collor [PTB-AL], Mozarildo Cavalcanti [PTB-RR] e Paulo Paim [PT-RS].
Para Paulo Paim, que solicitou e conduziu a sessão de homenagem, a CLT garante mais equilíbrio "à relação sempre injusta e desigual entre capital e trabalho".
Ao criticar as tentativas de "flexibilização" dessa legislação, ele ressaltou que "nem a ditadura teve coragem de mutilar a CLT". Segundo Paim, muitas dessas propostas representam um retrocesso social "sob o pretexto da promoção da competitividade nos empreendimentos econômicos".
Um dos primeiros a falar na sessão, Mozarildo declarou que a CLT possui uma "importância inegável não apenas por ser um marco jurídico formal do ponto de vista dos direitos trabalhistas, mas também porque, após 70 anos, continua impressionantemente atual". "Ela prevê a irredutibilidade dos direitos sociais frente à economia, em nome da valorização do trabalho e do respeito à dignidade humana", ressaltou ele.
Collor disse que o ano de 1943, quando foi criada a CLT, "marca o início do respeito das relações trabalhistas no Brasil". Também lembrou que seu avô, Lindolfo Collor, participou da Revolução de 1930 com Getúlio Vargas e foi o primeiro ministro do Trabalho do país. "Como neto de Lindolfo Collor, sinto-me orgulhoso de trazer em meu DNA o compromisso com o trabalhismo", afirmou.
Lindolfo Collor também foi citado por Cristovam Buarque, que o chamou de "grande artífice da CLT". Cristovam defendeu um projeto de lei de sua autoria: a cada sete anos de trabalho, o trabalhador brasileiro teria direito a uma licença para se aprimorar na sua profissão ou em outra. Dessa forma, argumentou, "o aprimoramento da CLT aconteceria pelo aprimoramento dos trabalhadores".
* Com informações da Agência Senado
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