Foram lidos quatro projetos de lei durante o expediente da sessão plenária desta quarta-feira [22], entre os quais se destaca o projeto nº 114/2013, de autoria do deputado Ronaldo Martins [PRB].
A matéria dispõe sobre a proteção ao consumidor na relação de entrega de produtos ou prestação de serviços adquiridos.
“O objetivo é estabelecer mecanismos de controle sobre a atuação lesiva ao consumidor por parte de fornecedores de bens e serviços”, justifica o autor da matéria.
O projeto nº112/2013, de autoria do deputado Professor Teodoro [PSD], cria o programa Leitura que Liberta, que trata da remição da pena por estudo através da leitura. Conforme explica Teodoro, a medida poderá servir de incremento na política socializadora penitenciária estadual, que, além de agregar benefícios relevantes aos presos, “privilegiará toda a sociedade, pois estimulará a educação”.
Outros projetos lidos foram os de nº 113/2013, de autoria da deputada Mirian Sobreira [PSB], que institui a Comenda do Mérito da Assistência Social no âmbito da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social do Estado, e de nº 115/2013, do deputado Ferreira Aragão [PDT], que institui o Vale-Esporte no Estado do Ceará.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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