O evento aconteceu nessa quarta-feira [29], na cidade de Canindé, com o tema: “Construindo ações intersetoriais e interdisciplinares”, no Centro de Treinamento da Paróquia de São Francisco, no Convento dos Franciscanos.
A abertura do Comitê contou com a apresentação musical do grupo infanto-juvenil do Projeto “Viva a vida”, da Casa do Povo em parceria com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência [Proerd].
Os meninos executaram o Hino de Canindé, seguido de várias músicas de autoria de Luiz Gonzaga. O Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas tem o apoio da Escola Superior do Ministério Público [ESMP] e do Grupo Nacional de Direitos Humanos [GNDH] do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União [CNPG].
A mesa organizadora do evento foi composta pelo prefeito de Canindé, Francisco Celso Crisóstomo Secundino; pela vice-procuradora geral de Justiça e presidente do Comitê, Eliani Nobre; pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública e secretária do Comitê, Isabel Pôrto; pelos promotores de Justiça daquela comarca, Sérgio Maia Louchard e Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha; pelo juiz de Direito, Paulo Sérgio dos Reis; e pelo presidente da Câmara Municipal, Pedro Mirialdo Germano Uchôa.
Além das autoridades locais, os promotores de Canindé convidaram representantes do poder público, bem como do CAPS, do CREAS, do CRAS e do Conselho Tutelar do Município. Dentre os estudantes, estavam presentes os alunos das escolas Paulo Sarasati, Adauto Bezerra, Carlos Jereissati, Melvim Jones, do Projeto Projovem e do Centro de Atenção Integral à Criança [CAIC] de Canindé.
O primeiro painel foi apresentado, às 09h30, pelo assessor do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Ceará, major Edson Edalcio Aragão Silva, o qual ministrou o painel “O papel da Segurança Pública no enfrentamento às drogas”.
Às 10h30, a terapeuta ocupacional e gestora da Dependência Química do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, Sandra Ribeiro, discorreu sobre a “Drogadição e Saúde Mental”. Em seguida, o vereador de Fortaleza, Paulo Diógenes ministrou o painel: “Drogas: possibilidade de recuperação”. No período da tarde, o promotor de Justiça de Pedra Branca, João Pereira Filho, também participou da plenária.
Depois, foram formulados quatro grupos de trabalho divididos entre: prevenção, tratamento, reinserção social e segurança pública. Após esta etapa, foi constituída uma plenária com elaboração das conclusões e indicação de boas práticas e fluxos de atendimento a serem adotados no âmbito do enfrentamento às drogas.
Em sua fala, o prefeito declarou que o município se sente honrado em receber os membros do MP. “Isto mostra que estamos no caminho certo. Tivemos a jornada contra as drogas na semana passada e, em junho, criaremos a Secretaria de Direitos Humanos, com as coordenações institucionais de Políticas de Juventude, de Mulheres, de Idosos e da Pessoa com Deficiência”, observou, acrescentando que Canindé começava a avançar em estrutura e chegar ao final do ano com soluções a seus problemas. Ao citar as ações prioritárias de sua gestão, o prefeito desejou que todos trabalhassem em conjunto, a fim de que seja dado “um basta a esse problema crônico que é a droga” - ressaltou.
De acordo com Eliani Nobre, eram pelas crianças, como as que se apresentaram, como também por aquelas cooptadas pelo submundo das drogas, que as autoridades estavam naquele local. “Estamos fazendo o que é necessário. Em seguida, fazemos o que é possível e, de repente, estamos fazendo o impossível. “Temos o intuito de levar este encontro para as diversas comarcas do Interior.
O objetivo do Comitê conta com o apoio imprescindível, dos promotores e promotoras de Justiça, parceiros na realização do encontro, eivando todos os esforços para o sucesso da jornada. A vice-procuradora-geral fez um retrospecto dos encontros do Comitê nas comarcas de Fortaleza, Tianguá, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Pacajus, Quixadá, Itapipoca e Iguatu com resultados positivos dos encontros por lá realizados.
Em Tianguá, a Prefeitura Municipal reativou o Conselho Antidrogas, em São Gonçalo do Amarante foi encaminhada mensagem à Câmara Municipal, afim de que seja criada a Coordenação Municipal de Políticas sobre Drogas e em Pacajus foi ressaltada a importância da instalação do Comitê Municipal Antidrogas, além da mobilização social de cada cidade em que o Comitê passou.
Para Eliani Nobre, a problematização das drogas é muito maior e muito mais abrangente do que o perfil delineado, tendo como respostas devastadoras de desvalorização à vida e, até mesmo, de iniciação no mundo do crime. “Há muito se discutem, inclusive, acerca da legalização das drogas. Todavia, embora sejamos operadores do direito, e eu fale com a autoridade de ser Procuradora de Justiça na área criminal há, pelo menos, dez anos, não estamos aqui para passar a visão jurídica da drogadicção, embora por vezes indissociáveis, mas sim para travarmos um enfrentamento às drogas da forma mais humanitária que nos seja possível”, entende.
Por fim, ela lembrou que, dentre os malefícios piores advindos com o uso das drogas, está a própria extirpação da vida. Assim é que ela citou Elis Regina, Cássia Eller, Chorão e tantas outras preciosidades da música popular brasileira que morreram precocemente pelo abuso das drogas, tendo sido diagnosticada a overdose. “Quando se escolhem as drogas, abandona-se a vida este é o tema de nossa campanha, porque somos, acima de tudo, conscientes de que a opção pelo caminho tortuoso da drogadicção tramita na contramão da direção que encaminha o ser humano à dignidade da vida”, destacou.
O promotor de Justiça Sérgio Louchard saudou a plateia e falou aos adolescentes de forma descontraída. “Meu coração ainda é de estudante. Venho tentar falar despido da condição de promotor de Justiça, porque precisamos ter consciência social com vontade e disposição ao enfrentamento às drogas”, enfatizou, encorajando a todos os presentes a enfrentar a adicção de drogas, tanto ilícitas quanto lícitas. Louchard disse haver necessidade de resolver a questão de funcionamento de bares, bem como até que horas adolescentes poderiam estar nas ruas desacompanhados dos responsáveis.
Ao considerar que o ser humano é naturalmente carente, ele pediu para que os adolescentes se colocassem no lugar de seus pais e fez um apelo pessoal para que estendessem a mão a quem precisava. “Quem está vitimado não está aqui. Abracem, ajudem a quem precisa e chamem a ação social. Não enfrentem, porque isto é conosco enquanto agentes do Estado”, ponderou.
Conforme a promotora de Justiça Lucy Antoneli, quem estava naquele encontro era porque se importava com o problema das drogas, por este ser um assunto de ordem regional, estadual e nacional. Ela vislumbrou a possibilidade real de recuperação de quem ingressou no mundo das drogas, a partir da satisfação das necessidades reais do município. “As ideias e propostas são importantes para enfrentarmos os espaços preenchidos pelas drogas”.
* Com informações da Ascom do MPCE
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