A mensagem nº 7.493, de autoria do Poder Executivo, começou a tramitar nessa terça-feira [28] na Assembleia Legislativa, com a leitura do expediente da sessão plenária.
A matéria autoriza a contratação de financiamento junto a instituições financeiras nacionais integrantes do Sistema Financeiro Nacional, no valor de até R$ 220 milhões.
Também começaram a tramitar um projeto de lei e dois de indicação. O projeto de lei nº 117/13, de iniciativa do deputado Welington Landim [PSB], institui a Semana Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto no Estado do Ceará.
O projeto de indicação nº 104/13, do deputado Osmar Baquit [PSD], concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à primeira emissão e à renovação da Carteira Nacional de Habilitação [CNH] às pessoas com deficiência.
Por fim, o projeto de indicação nº 105/13, da deputada Mirian Sobreira [PSB], dispõe sobre a divulgação das oito marcas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio [ODM] nos impressos do governo estadual.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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