A Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR] e a Comissão de Defesa Social realizaram reuniões técnicas nessa quarta-feira [29], na Assembleia Legislativa.
Com as presenças dos deputados Antônio Granja [PSB], que presidente a CCJR, Ronaldo Martins [PRB], Carlomano Marques [PMDB], José Sarto [PSB], Sineval Roque [PSB] e Júlio César Filho [PTN], além do secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará [SDA], Nelson Martins, e do presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará [Adece], Roberto Smith, a CCJ aprovou o projeto nº 36/2013 [oriunda da mensagem nº 7.488/13].
A propositura autoriza a aquisição da Usina Manoel Costa Filho S.A. e outras medidas necessárias à reativação da usina para produção de etanol e açúcar. Com a aprovação, o Governo do Estado está autorizado a participar do leilão para compra da usina. Os investimentos para reativação do equipamento estão estimados em R$50 milhões.
Já a Comissão de Defesa Social contou com a presença do deputado Delegado Cavalcante [PDT], presidente do colegiado, deputada Inês Arruda [PMDB] e da deputada Dra. Silvana [PMDB].
Foram aprovados um requerimento de autoria do deputado Nenen Coelho [PSD] que solicita realização de audiência pública para discutir o processo de municipalização do trânsito nos municípios cearense e um projeto de indicação 73/13 do deputado Ferreira Aragão [PDT]. A proposta dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a instalação de sistema de vídeo monitoramento de vias públicas.
A comissão aprovou ainda ofício do Ministério Público Estadual, solicitando a realização de uma audiência pública para debater as atribuições do Conselho Tutelar e dos Órgãos de Segurança Pública no combate aos crimes contra crianças e adolescentes.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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