Em audiência de conciliação realizada na última terça-feira [28] no Supremo Tribunal Federal [STF], a Confederação Brasileira de Futebol [CBF], a Federação Paraibana de Futebol [FPF], o Treze Futebol Clube, de Campina Grande-PB, e o Rio Branco Football Club, de Rio Branco-AC celebraram, com a mediação do ministro Luiz Fux, um acordo que encerra uma disputa judicial iniciada em 2011.
Pelos termos acordados, a Série C do Campeonato Brasileiro de 2013 terá, excepcionalmente, 21 clubes, em vez de 20.
O ministro Fux é relator da Reclamação [RCL] 14247, ajuizada pela CBF contra decisão da 1ª Vara Cível de Campina Grande que determinou a inclusão do Treze na Série C do Brasileiro de 2012, no lugar do Rio Branco, afastado da competição no ano anterior por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Na Reclamação, a CBF alegava que o time paraibano não conseguiu vaga sequer para disputar a Série D do Brasileiro daquele ano, enquanto o Rio Branco, ao ser excluído, já estava classificado para a segunda fase da disputa.
A transação leva em conta a existência de acordo extrajudicial entre o Rio Branco e a CBF, que deveria garantir sua participação no campeonato de 2012, e a decisão judicial que beneficiou o Treze, assegurando-lhe o mesmo direito. Por isso, a Série C terá, este ano, um clube a mais – a fim de incluir o Rio Branco.
As partes reconhecem, porém, que nenhuma outra agremiação que não tenha obtido classificação de acordo com as regras desportivas estabelecidas nos regulamentos da CBF poderá participar do campeonato. A conciliação extingue todas as ações judiciais relativas à questão, atualmente em tramitação na 1ª Vara Cível de Campina Grande e na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco.
* Com informações de Noticias STF
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