O Tribunal de Contas da União [TCU] fará auditoria operacional na Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa] com objetivo de avaliar a efetividade dos procedimentos de controle adotados para emissão do Informe de Avaliação Toxicológica [IAT], que é um dos requisitos para que um agrotóxico possa ser comercializado no Brasil.
A decisão atende a solicitação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Congresso Nacional.
O requerimento da comissão tomou por base denúncias de ex-servidor da Anvisa segundo as quais pelo menos sete produtos agrotóxicos foram liberados sem a devida avaliação toxicológica, mediante falsificações de assinatura ou desaparecimento de processos em situação irregular.
O relator do processo [acórdão n° 197/2013], ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou a importância econômica, social e ambiental que a utilização de agrotóxicos representa para o Brasil, já que o país assumiu o posto de maior mercado mundial de defensivos agrícolas.
“Os agrotóxicos são hoje um problema mundial de saúde pública. Segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde [OMS], doenças causadas por tais substâncias são responsáveis por 63% das 57 milhões de mortes declaradas no mundo em 2008, e por 45,9% do volume global de doenças”, observou Alencar.
A auditoria mapeará os processos envolvidos na emissão dos IATs, a fim de identificar riscos e oportunidades de melhoria.
* Com informações da Agência TCU
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