O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque [PSB], anunciou, na última quinta-feira [28], que a Assembleia Legislativa do Ceará vai acabar com a ajuda de custo, também conhecida como 14º e 15º salários, que os parlamentares recebem no início e no final de cada Sessão Legislativa, ou seja, no começo e no fim de cada ano.
A Casa segue, assim, decisão tomada ontem pela Câmara Federal.
O presidente informou que vai se reunir com a Mesa Diretora e o colégio de líderes na próxima quarta-feira [6] para apresentar o projeto de resolução que altera o artigo 130 do Regimento Interno da Assembleia, que estabelece a ajuda de custo, para que os parlamentares não recebam mais os subsídios extras.
A proposta vai ser submetida, em seguida, ao Plenário da Casa.
“Esses subsídios são pagos, na verdade, a título de ajuda de custo aos deputados, para cobrir despesas como as daqueles parlamentares oriundos do interior do Estado, que vêm residir na Capital. O que foi decidido ontem no Congresso Nacional irá, sem dúvidas, ser seguido também pela Assembleia Legislativa do Ceará”, acrescentou.
O deputado explicou ainda que a mudança será oficializada e já passa a valer a partir deste ano.
A decisão é baseada em uma lei que estabelece que os parlamentares estaduais devem receber até 75% de tudo o que os deputados federais ganham. “Como eles não vão mais receber, automaticamente não receberemos também aqui”, justificou.
Seguindo o que foi aprovado na Câmara Federal, os dois subsídios extras passarão a ser pagos na Assembleia somente no início e no fim do mandato parlamentar.
* Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará
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