MPCE realiza audiência sobre questão carcerária

Na próxima segunda-feira [1], o Ministério Público do Ceará [MPCE] vai realizar uma audiência pública para discutir problemas relacionados à questão carcerária no estado. 

O evento acontece às 14h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça [Rua Assunção, 1100, José Bonifácio, Fortaleza] e é uma iniciativa do “Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e do Controle Externo da Atividade Policial [Caocrim]” do MPCE.

 De acordo com o promotor de Justiça Iran Sírio, coordenador do Caocrim, o objetivo central da audiência é discutir a existência de xadrez nas delegacias do Ceará. Segundo ele, as pessoas detidas só devem permanecer nas delegacias durante o tempo necessário para concluir o flagrante. Em seguida, dependendo da situação, devem ser liberadas ou encaminhadas para o sistema carcerário. 

“O ideal seria que os xadrezes fossem desativados. A permanência dos presos nesses espaços contraria a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal. Além disso, as delegacias não têm estrutura necessária para acomodá-los e devemos considerar ainda que elas geralmente estão sediadas em bairros populosos, o que deixa a população insegura”, argumenta. 

Vale destacar que, no dia 8 deste mês, a Justiça determinou que o Governo do Estado do Ceará providencie a remoção de todos os presos que estão lotados de forma irregular nas delegacias da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza [RMF]. 

A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo MP em junho de 2011 e assinada pelos promotores de Justiça Fernanda Marinho, André Karbage, Lilian Albuquerque Sales de Lucena e Francisco Romério Pinheiro Landim. 

Na sentença, o magistrado determina que o Governo promova a remoção até julho deste ano, quando ocorrerá a inauguração da Casa de Triagem de Caucaia. O juiz diz ainda que o Governo deve se abster de receber presos em quantidade superior à capacidade dessas unidades, de modo a considerar a dignidade da pessoa humana e os preceitos da Lei de Execução Penal.

* Com informações da Ascom do MPCE