O Ministério Público do Ceará [MPCE], através do promotor de Justiça da comarca de Guaraciaba do Norte, Felipe Seabra, ajuizou, nessa quinta-feira [6], uma ação civil pública contra o Estado do Ceará, cobrando a reforma da cadeia pública daquela cidade.
O representante do Ministério Público apurou, em procedimento administrativo, que, no ano de 2012 até janeiro de 2013, houve um registro de 24 fugas de referida cadeia pública.
Embora tenha havido a captura de alguns presos, parte destes quando estavam fora da cadeia cometiam novos crimes até serem capturados, expondo a população da cidade à empreitada criminosa de alguns fugitivos.
A Secretaria de Justiça do Estado do Ceará [Sejus], responsável pelo sistema penitenciário, informara ao promotor de Justiça de Guaraciaba do Norte, em dezembro de 2012, que possuía um projeto de reforma da referida cadeia.
Porém, até o momento, segundo o MPCE, não implementou a reforma. No mês de janeiro deste ano houve mais uma fuga, no caso, sete detentos fugiram depois de render o agente penitenciário responsável pelo estabelecimento carcerário.
Conforme Felipe Seabra, a reforma da cadeia se faz necessária para que os detentos cumpram suas penas ou aguardem os processos em estabelecimento com condições de higiene e salubridade, nos termos que determina a legislação brasileira sobre o assunto.
Ao mesmo tempo, a ação busca garantir à população de Guaraciaba do Norte o direito à segurança, uma vez que o estabelecimento carcerário daquele município não pode ser tão vulnerável a ponto de que se ocorram tantas fugas. Fato este propício a que alguns presos voltem a cometer crimes contra a população assim que escapam do cárcere.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE
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