A Comissão de Juventude da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na última quinta-feira [14], no Complexo das Comissões Técnicas, o projeto de lei n º 127/2012, que estabelece proibição quanto à aplicação de pigmentação artificial permanente na pele ou inserção de piercing em menores de 18 anos de idade.
A proposta é do deputado Ronaldo Martins [PRB].
A Comissão de Educação também reunida nesta manhã aprovou 10 requerimentos, sendo oito do deputado Professor Teodoro [PSD].
O parlamentar solicita a realização de uma audiência para debater a reforma do ensino médio no Brasil. Também a realização de seminários destacando questões como: Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação, Organização e Regulação da Conae 2014; Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos da Conae 2014; Gestão democrática, participação popular e controle social da Conae 2014 e Valorização dos profissionais da educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho da Conae 2014, entre outros.
Já a deputada Rachel Marques [PT] propõe debater o projeto de lei da Câmara Federal nº 103/12, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação, no que se refere à aplicação de 10% do PIB e à vinculação de 100% dos royalties do petróleo para a educação.
A deputada Eliane Novais [PSB] requer realização de audiência pública com o objetivo de colher sugestões das entidades representativas para subsidiar a elaboração de propostas de atos normativos relativos à padronização de veículos para o transporte escolar brasileiro e regulamentação da categoria profissional de condutor de veículo escolar.
Estiveram presentes os deputados Júlio César [PTN] e Professor Teodoro [PSD], presidentes das comissões da Juventude e Educação, respectivamente; Eliane Novais [PSB], Dra.Silvana [PMDB], Fernanda Pessoa [PR], Mirian Sobreira [PSB].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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