O Tribunal Superior Eleitoral [TSE] deve cumprir a meta estipulada pela presidenta Cármen Lúcia e julgar todos os processos relativos às eleições deste ano até dia 19 de dezembro, data das diplomações.
Atualmente, o tribunal já julgou 81% dos 7.742 casos envolvendo registro de candidatura que chegaram desde agosto – restam 1.455.
Serão realizadas seis sessões plenárias até o fim do prazo, mas a principal meta era que houvesse pelo menos uma decisão individual sobre cada processo.
De acordo com o TSE, os casos pendentes não envolvem candidatos cuja situação possa afetar a situação do primeiro ou do segundo turno. A diretoria do tribunal fez um levantamento dos casos de maior destaque, que já foram todos julgados.
Mais da metade dos processos residuais – 874 – são relativos à aplicação da Lei da Ficha Limpa. No total, a corte recebeu 3.346 casos abordando a nova lei, de 2010, que criou e reformulou hipóteses de inelegibilidade. A norma não foi aplicada nas eleições gerais daquele ano porque o Supremo Tribunal Federal [STF] entendeu que nova regra eleitoral demoraria um ano para produzir efeitos.
Atualmente, o TSE está sem um membro titular, em razão da aposentadoria do ministro Arnaldo Versiani. O acervo ficou sob responsabilidade da ministra substituta Luciana Lóssio.
* Com informações da EBC
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