Na sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral [TRE-CE], realizado nessa segunda-feira [3], a Corte condenou o deputado estadual Carlomano Marques [PMDB] por captação ilítica de sufrágio, nas eleições estaduais de 2010.
Além dessa decisão, o TRE-CE ainda condenou a vereadora reeleita de Fortaleza Magaly Marques [PMDB] a pagar multa e ficar inelegível para a próxima disputa eleitoral.
De acordo com o advogado de ambos os parlamentares, Irapuan Camurça, ele vai recorrer das decisões. Inicialmente entrará com uma ação denominada de Embargos de Declaração, por entender que a decisão foi confusa. Também pedirá a
suspensão da decisão e recorrerá para o Tribunal Superior Eleitoral [TSE].
A denúncia contra o deputado Carlomano Marques foi feita pelo Ministério Público do Ceará [MPCE], com base em informações de que a vereadora Magaly Marques, que também é médica, estari fazendo consultas e dando remédios em troca de votos para o deputado. Essa prática, segundo a Lei Eleitoral, em seu Art. 41-A é crime punido com a perda do mandato, se empossado o suposto beneficiário já estiver sido, como é o caso do deputado.
MUDANÇAS NA ASSEMBLEIA? Inicialmente não, em razão do recorrimento das decisões. Entretanto, caso seja mantido o entendimento do TRE-CE até a situação de transitado em julgado, quando não há mais possibilidade do interessado recorrer e confirmada a situação de cassação, será aberta uma vaga na Assembleia Legislativa e com possiiblidade de retotalização de votos.
Carlomano Marque foi eleito pelo Quociente Eleitoral e obteve 41.444 votos nas Eleições Gerais de 2010. O peemedebista está no parlamento Estadual desde 1990.
* Com informações do blog Polícia, do Diário do Nordeste
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