A Controladoria-Geral da União [CGU] deverá coordenar, em 2013, a criação de um cadastro de pessoas expostas politicamente.
Essa é uma das metas aprovadas na 10ª edição plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro [Enccla], que terminou nessa sexta-feira [30], em João Pessoa-PB.
Consideram-se pessoas expostas politicamente os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus familiares e estreitos colaboradores.
Ficou definido ainda que também caberá à CGU coordenar o incremento da repressão ao suborno transnacional. Segundo o secretário de Prevenção da Corrupção, Mário Vinicius Spinelli, que representou a CGU nessa edição da Enccla, trata-se de uma importante ação inibidora de empresas corruptoras, que vai ao encontro de compromissos internacionais firmados pelo país.
Ao todo, foram definidas 13 ações a serem implementadas pelo poder público brasileiro ao longo do ano que vem.
Instituída em 2003, a Enccla é uma articulação entre mais de 60 órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público – da União e dos Estados –, além de representantes da sociedade civil, que trabalham com fiscalização, controle e inteligência, com vistas a aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Desde 2007, a Enccla é coorganizada pela CGU e pelo Ministério da Justiça.
Além de definir as metas para 2013, a 10ª edição plenária, que durou cinco dias, avaliou as ações executadas ao longo deste ano, com destaque para a que previa a disseminação de boas práticas em contratações públicas, coordenada pela CGU e pela Câmara dos Deputados. O encontro foi encerrado com o lançamento de um livro sobre os 10 primeiros anos da Enccla.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social da CGU
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