O ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça [STJ], está pronto para assumir, na próxima quinta-feira [29], o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal [STF].
Mestre e doutor em direito processual civil, Zavascki afirmou, em entrevista concedida na manhã desta terça-feira [27], que o magistrado tem de levar sempre em conta as normas e a sua aplicação:
“O papel do juiz é fazer juízo sobre a legitimidade dos atos em face das normas. Até porque é muito complicado imaginar que um juiz possa, no julgamento, avaliar o que seja a opinião do povo.”
Segundo o ministro, entre as atribuições do juiz está a de, às vezes, tomar decisões impopulares. “Se os juízes observassem estritamente a vontade popular, em determinadas circunstâncias não teriam condições de aplicar muitas leis em matéria penal”, ressaltou.
Muito questionado sobre a possibilidade de participar do julgamento do mensalão, o ministro foi taxativo: disse que não tem como, uma vez que, nesta fase de fixação de pena, participam apenas os ministros que proferiram juízo condenatório.
“Assim, a minha possibilidade de participar é nula”, afirmou.
Ainda sobre julgamentos que o STF vem realizando, Zavascki foi enfático ao afirmar que não profere nenhum tipo de juízo. “Parto do pressuposto de que as decisões do Supremo são as decisões corretas. Isso é do sistema. Mas, de qualquer modo, é preciso compreender que eu não posso, até por um dever ético de magistrado, fazer um juízo dessa natureza”, afirmou.
* Com informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa
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