Em levantamento da Confederação Nacional de Municípios [CNM], a partir de consulta a base de dados do Ministério das Cidades, aponta que 1.506 Municípios estão em situação de pendência no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social [SNHIS].
Eles fizeram à adesão ao Sistema na categoria modalidade simplificada – de até cinquenta mil habitantes. E a pendência é por não terem entregado o Plano Local de Habitação de Interesse Social [PLHIS] simplificado. O prazo terminou no dia 30 de Junho.
Ainda segundo a Confederação, a pesquisa aponta que, até agora, os dados mostram que o maior índice de pendência no SNHIS é dos Municípios da macrorregião Nordeste.
O alerta é de que os Municípios com pendências não podem mais solicitar recursos ao Nacional de Habitação de Interesse Social [FNHIS], e também perdem investimentos já previstos para os selecionados nos exercícios dos anos anteriores, inclusive para obras em andamento.
Assim, o governo federal pode não promover mais contratos de repasse ou termos de compromisso do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] com recursos do Fundo FNHIS para aqueles que não estejam em situação regular no Sistema
* Com informações da Agência CNM
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