A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres se reuniu, nessa terça-feira [27], para discutir a vinda à Fortaleza da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito [CPMI] sobre a violência contra a mulher.
Quem está à frente da CPMI é a deputada federal Jô Moraes [PCdoB-MG]. Segundo a deputada Eliane Novais [PSB], presidente da Frente Parlamentar, será programanda uma visita da representante da CPMI à Delegacia da Mulher e Casa Abrigo, em Fortaleza.
Na pauta da reunião da Frente Parlamentar também foi discutida a moção elaborada pelas deputadas com relação às possíveis alterações no Código Penal Brasileiro. Conforme a explicação de Eliane Novais, tais alterações podem afetar a Lei Maria da Penha.
“Esperamos sensibilizar os senadores para que não tenhamos prejuízo nessa lei, que tem ajudado a tantas mulheres desde que entrou em vigor”, disse.
A parlamentar destacou ainda o anseio da Frente de ter uma mulher na composição da Mesa Diretora no biênio 2013-2014.
Segundo ela, um projeto de resolução será apresentado a fim de alcançar esse objetivo.
Por fim, ficou decidido que até o dia 17 de dezembro serão concluídas as visitas às delegacias da mulher do Estado para fechamento do relatório sobre a situação das mesmas.
O documento será enviado ao governador do Estado.
Participaram, também, da reunião as deputadas Bethrose [PRP], Mirian Sobreira [PSB], Fernanda Pessoa [PR], Rachel Marques [PT], e a assessoria da deputada Inês Arruda [PMDB].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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