Nesta quarta-feira [31], durante reunião conjunta das comissões da Infância e Adolescência e de Juventude, foi aprovada a mensagem 69/12, de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará [MPCE].
A matéria trata da criação de promotorias de justiça e cargos de promotor de justiça com atribuições na área da infância e juventude nas comarcas de Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral.
A Comissão da Infância aprovou, ainda, dois projetos e dois requerimentos. O projeto de lei 78/12, de autoria do deputado Ferreira Aragão [PDT], determina a obrigatoriedade de afixação de placas contendo mensagens de prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes em locais de grande fluxo de pessoas no Estado do Ceará.
Já o projeto indicação 42/12, do deputado Ronaldo Martins [PRB], dispõe sobre a criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Ceará. A Comissão aprovou, ainda, dois requerimentos solicitando a realização de audiências públicas.
Participaram da reunião os deputados Ronaldo Martins, Fernanda Pessoa [PR], Lula Morais [PCdoB], Sérgio Aguiar [PSB] e Bethrose [PRP], presidente da Comissão da Infância e Adolescência.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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