O presidente da ANP (Autoridade Nacional Palestina), Mahmoud Abbas, irá apresentar na noite desta quinta-feira (29/11) o pedido de reconhecimento da Palestina como estado observador da ONU (Organização das Nações Unidas) em sessão da Assembleia Geral da entidade. A data coincide com os 65 anos da primeira resolução da ONU sobre a partilha da região da Palestina em dois estados e pode significar uma vitória simbólica importante para a luta de libertação nacional dos palestinos.
A resolução proposta pelas autoridades reafirma o direito de autodeterminação e independência do Estado da Palestina baseada nas fronteiras de 1967 e tem como objetivo elevar o status palestino na ONU para “observador não membro”, classificação na qual também se encontra atualmente o Vaticano.
Apesar disso, o governo palestino não deixou de expressar “a esperança” de que o Conselho de Segurança aprove sua admissão como membro pleno da entidade nacional. O texto, que ainda pode sofrer modificações, reitera também a necessidade de acelerar o processo de paz e defende a solução de dois estados para o conflito.
Se a iniciativa for aprovada na Assembleia Geral, as autoridades palestinas terão o direito de pedir ao Tribunal Penal Internacional para investigar acusações de crimes de guerra contra Israel durante as últimas décadas, além de também integrar pactos e organismos internacionais.
Apoio
Muitos governos já declararam o seu apoio à proposta de Abbas, que foi fortalecida com a operação militar israelense na Faixa de Gaza. Vários países europeus (entre eles França, Espanha, Suíça, Irlanda, Dinamarca e Noruega) devem votar a favor da resolução, em parte, por conta da preocupação de que se a iniciativa fracassar, Abbas e seu grupo político, o Fatah, sairão enfraquecidos em relação ao grupo islâmico Hamas, que não conta com a simpatia de parte da comunidade internacional por não reconhecer o Estado de Israel.
Potências regionais, como Brasil, Egito, China, África do Sul, Índia e Arábia Saudita, também anunciaram posição favorável ao pedido palestino. A proposta também deverá contar com apoio da totalidade de países árabes e islâmicos, além de maioria significativa na África e América Latina.
“Estamos encantados de ver uma clara maioria que presta apoio ao caminho da justiça”, indicou em comunicado o dirigente palestino, Mohammed Shtayyeh. De acordo com as estimativas, o texto conta com o apoio de 140 dos 193 países-membros da Assembleia Geral.
Garantias
O Reino Unido, que havia indicado que se absteria da votação, sugeriu nesta quarta-feira (28.11) que poderia mudar o seu posicionamento desde que a ANP realizasse modificações no texto proposto. A Alemanha manterá sua posição de abstenção.
Londres quer garantias de que Abbas não vai entrar com pedidos no Tribunal Penal Internacional de Haia e outras instituições contra Israel e pediu o compromisso das autoridades palestinas de negociarem com Israel sem condições prévias. Para voltar aos diálogos, os palestinos exigem o fim da expansão de assentamentos israelenses no território que deveria formar seu futuro estado.
A iniciativa encontra forte oposição dos Estados Unidos e de Israel, apesar de ambos reconhecerem que um eventual fracasso da ANP pode deixar o caminho livre para o Hamas. Os EUA, aliados históricos dos israelenses, advertem que o pedido significará um "passo atrás" para os palestinos. "Creio que é um erro, essa votação não aproximará os palestinos de um estado próprio", afirma Victoria Nuland, porta-voz do Departamento de Estado norte-americano. O Congresso dos EUA poderá votar sanções econômicas e políticas contra as entidades palestinas.
O premiê israelense Benjamin Netanyahu afirmou nesta quinta-feira (29) que não haverá um estado palestino "sem o reconhecimento de Israel como um Estado judeu". "A votação na ONU não mudará nada. Ela não vai antecipar a criação de um estado palestino, pelo contrário, ela anfraquecerá [essa demanda]", afirmou.
Dos 193 membros da entidade, 132 reconhecem o estado palestino, e os dois países já indicaram estar resignados com a derrota. O Canadá e alguns países insulares aliados dos Estados Unidos, como Ilhas Marshall, Nauru e Micronésia, também deverão votar contra a oposição.
O que pensam os palestinos
Entre as organizações palestinas, existem muitas divergências quanto à votação que será apresentada nesta quinta-feira (29). Enquanto todos apontam a importância de uma vitória simbólica da luta palestina, muitos apresentam críticas à estratégia da ANP e dizem que nada vai mudar com a possível modificação do status.
O otimismo do Fatah e as ponderações
Demonstrando muito otimismo, Arafat Khalaf, prefeito de Betunia (município próximo a Ramallah), elogiou a iniciativa de Abbas e explicou que este é o primeiro passo da luta palestina por sua libertação. O político, que possui filiação ao Fatah, discordou das críticas que sugerem “que os palestinos deveriam tomar outras ações antes dessa” (como a retomada das negociações) e reiterou seu apoio ao presidente da ANP. “Abbas tem o poder para nos representar”, afirmou.
Informações do site Opera Mundi.
Imagem: EFE (via Opera Mundi)
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