Secretário Mauro Filho apresenta balanço do segundo quadrimestre

O secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, apresentou nesta segunda-feira [1º] em audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará [AL-CE], o relatório das metas fiscais do Estado do segundo quadrimestre. 

A iniciativa atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme explicou o deputado Lula Morais [PCdoB], presidente do Colegiado. De acordo com o parlamentar, o Estado precisa informar ao Legislativo os dados sobre as contas públicas. 

Ele acrescentou ainda que, após a explanação do balanço, as informações serão divulgadas na imprensa. Nos primeiros oito meses de 2012, o Estado registrou acréscimo de arrecadação de ICMS de 13,6% com relação ao mesmo período do ano passado, informou o secretário Mauro Filho. 

De acordo com ele, a queda no repasse de recursos do Governo Federal, ou seja, do Fundo de Participação dos Estados [FPE], sobretudo nos últimos três meses, acabou reduzindo o acréscimo de receita para 7,46%. 

“Ainda assim registramos um crescimento diferente do que está se observando no Governo Federal”, avaliou. O secretário destacou ainda que o superávit primário do Estado atinge R$ 1,76 bilhão para o período de oito meses. O valor é a diferença entre as receitas e as despesas primárias, sem contabilizar o pagamento da dívida pública. “A capacidade de honrar a dívida pública é expressiva”, ressaltou. 

Ele observou também que o endividamento do Estado cresceu, porém não compromete as contas do governo e nem os investimentos futuros que devem gerar mais empregos. “No primeiro ano, foram 235 mil empregos de carteira assinada e nós queremos que a segunda gestão do governo Cid Gomes ultrapasse, apesar da crise financeira mundial”, disse. 

O secretário Mauro Filho observou que para atingir esses objetivos o Governo conta com os investimentos da iniciativa privada, “que estão acontecendo de maneira sistemática resultante da prática de redução de impostos implementadas pelo Estado”.

* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa