O Ministério Público do Estado do Ceará denunciou Odilon Vieira Aguiar Neto, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Tauá, por realizar diversas compras sem o devido processo licitatório durante sua gestão, no ano de 2002.
A Ação Penal Pública [APP] data do último dia 23 e é assinada pelo promotor de Justiça Rubem Machado Rebouças. Odilon teria infringido o artigo 89 da Lei de Licitações.
Ele é acusado de ter cometido irregularidades na aquisição de produtos [medicamentos, gás oxigênio, materiais hospitalares, combustíveis e veículos] e serviços [procedimentos cirúrgicos, assessoria contábil, construções e reformas, serviços gráficos, fretes, locação de veículos e de imóveis].
O valor total do gasto corresponde a R$ 951.234,63. De acordo com a denúncia, as condutas eram praticadas de forma isolada e com desígnios autônomos. Além disso, houve “concurso material de crimes”, pois cada licitação que deixou de ser realizada configura uma prática criminosa.
O Ministério Público recebeu uma representação do Tribunal de Contas dos Municípios [TCM-CE] e no ano passado já havia sido ajuizada uma ação de improbidade administrativa contra o ex-gestor. Desta vez a ação é criminal. Ele poderá ser condenado a cumprir uma pena que varia de 30 a 50 anos de reclusão.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE
0 comentários :
Postar um comentário