O Ministério Público do Estado do Ceará [MPCE], através do promotor de Justiça Venusto da Silva Cardoso, instaurou procedimento administrativo para apuração de prática de nepotismo em Meruoca, na região Norte cearense.
Através de denúncia de populares, foi apurado que prefeito, vice-prefeito e secretários municipais mantinham familiares lotados em cargos comissionados.
Diante da constatação, o Município foi oficiado pelo agente ministerial para cumprir o disposto na Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal [STF], que veda a prática imoral do nepotismo.
O vice-prefeito de Meruoca mantinha em cargo e função comissionados a esposa e a filha. Esta última ocupava o cargo de recepcionista na Prefeitura. Ambas já foram exoneradas. A secretária municipal de Educação mantinha a filha em cargo comissionado de fisioterapeuta, que também foi devidamente exonerada. Chamou atenção o caso do secretário municipal de Infraestrutura.
Ele mantinha a esposa na função de diretora escolar, além de duas irmãs em cargos comissionados. Para manter os cargos da família, o secretário pediu a sua própria exoneração. Por último, foi detectado também que o secretário municipal de Administração mantinha a esposa contratada com cargo temporário.
Da mesma forma, ele pediu exoneração da função e manteve a esposa no cargo. A Promotoria também está levantando outros casos de nepotismo no Município, que serão verificados, e também serão tomadas as devidas providências de caráter administrativo, civil, improbidade ou penal.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE
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