MP e TCM-CE: Icó e região devem receber grupos de combate ao desmonte nas prefeituras

O Ministério Público do Estado do Ceará [MPCE] e o Tribunal de Contas dos Municípios [TCM-CE] formaram comissões para atuar no combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais.

O primeiro encontro entre as comissões do MPCE e do TCM-CE ocorre na manhã desta sexta-feira [19], na Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio, Fortaleza.

A operação conjunta do MPCE e do TCM-CE tem o objetivo de dar mais celeridade aos processos anti-desmonte. A matriz de risco são as prefeituras onde os gestores não se elegeram ou não fizeram seus sucessores. 

Na região, encontram-se neste caso na região Icó, Ipaumirim, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Pereiro e Umari. Cedro, Iguatu e Orós aguardam decisão da Justiça Eleitoral para saber s se encaixar nesta situação.

GRUPO ANTI-DESMONTE - A comissão do MPCE é coordenada pelo procurador de Justiça Maurício Carneiro e conta com a participação dos promotores auxiliares da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública [Procap]. 

A outra comissão é composta por representantes do TCM-CE. Segundo o procurador de Justiça, as reuniões entre as comissões do MPCE e do TCM-CE serão semanais e devem ocorrer nas manhãs de sexta-feira, na PGJ. 

POPULAÇÃO PODE DENUNCIAR - Além dessas medidas, está sendo elaborada uma recomendação aos promotores de Justiça para intensificar as fiscalizações de desmonte e encaminhar as denúncias à Procap. Outra estratégia do MPCE é a criação de um canal direto de denúncias pelo site www.mp.ce.gov.br, onde a população poderá repassar informações sobre a prática de desmontes nos municípios. 

A previsão é que o canal eletrônico esteja disponível até o fim da semana. A atuação das comissões terá início a partir do recebimento de denúncias dos promotores de Justiça e da população. Através de uma triagem, as comissões determinarão o envio imediato de equipes do TCM-CE para dar suporte ao processo. Ao ser confirmada a situação de desmonte, poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE

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Publicado por Jornalismo

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