O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor [Decon-CE] decidiu multar a Companhia de Água e Esgoto do Ceará [Cagece] pela falta d’água ocorrida no dia 9 de junho deste ano, que atingiu alguns bairros de Fortaleza.
A multa estabelecida foi de R$ 850,8 mil. O valor é equivalente aos 300 mil UFIRCEs.
Segundo o Decon-CE, o problema no abastecimento ocorreu logo após o rompimento de uma adutora na zona leste de Fortaleza, o que abriu uma cratera na rua e gerou falta d’água em pelo menos 10 bairros das Regionais II, IV e VI.
Algumas casas foram destruídas pela força da água e várias famílias tiveram que sair às pressas do local.
De acordo com o Decon-CE, a Cagece pôs em risco a vida dos consumidores, tendo em vista que se trata de um serviço essencial e a Companhia se omitiu de realizar ações preventivas na adutora, que já tinha mais de 30 anos de uso.
Além disso, tendo conhecimento do ato lesivo, a empresa não tomou imediatamente as providências necessárias para suavizar as consequências, ocasionando dano coletivo ou de caráter repetitivo aos consumidores.
A Cagece foi notificada no dia 28 de setembro e tem 10 dias para recorrer da decisão.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE
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