Todos os Municípios brasileiros receberam, nesta quinta-feira [27], o repasse extra do Fundo de Participação de Municípios [FPM].
Este repasse extra é referente a classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda [IR] e Imposto Sobre Produtos Industrializados [IPI] relativas aos pagamentos dos Programas de Recuperação Fiscal [Refis].
A Confederação Nacional de Municípios [CNM]) informa que o valor foi transferido antes do repasse normal do 3º decêndio de setembro que deve ocorrer na nesta sexta-feira, 28 de setembro.
O repasse já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb], fica em R$ 7.442.630,64. Em valores brutos, o valor será de R$ 9.303.288,30.
Esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil [RFB] tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia do Refis, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
* Com informações da Agência CNM
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