A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Ceará [AL-CE] aprovou, em reunião realizada nessa quarta-feira [12], oito projetos de indicação.O de nº 02/12, de autoria do deputado José Sarto [PSB], dispõe sobre a criação de projeto de formação popular de condutores de motocicletas. O programa seria destinado a profissionais que atuam no transporte de passageiros [mototaxistas] e na entrega de mercadorias.
O 23/12, da deputada Fernanda Pessoa [PR], trata da destinação de parte da receita com a arrecadação do IPVA para vítimas de acidentes de trânsito.
Entre os projetos de indicação aprovados pela comissão presidida pelo deputado Antonio Granja [PSB], dois foram apresentados pela deputada Eliane Novais [PSB]. O 27/12 sugere ao Governo do Ceará incentivar o uso de tijolos ecológicos em obras públicas no Estado. Já o 44/12 propõe criar um programa estadual de combate à violência e discriminação a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Outros dois partiram do deputado Danniel Oliveira [PMDB]. O 93/12 propõe a criação de um programa de combate aos trotes a órgãos públicos do Ceará. Já o 94/12 sugere instituir a guia de autorização de trânsito intermunicipal de veículos de aluguel a taxímetro.
Com o projeto 33/12, o deputado Ronaldo Martins [PRB] propõe que seja obrigatória a disponibilização de informações sobre os recursos apresentados contra notificações e autuações e penalidades no Departamento Estadual de Trânsito [Detran-CE]. O projeto 43/12, da deputada Rachel Marques [PT], sugere ao Estado instituir um fundo de sustentabilidade de comunicação comunitária.
Foram aprovados ainda dois requerimentos para a realização de audiências públicas. O debate solicitado pelo deputado Lula Morais [PCdoB] visa discutir a situação da Defensoria Pública do Ceará. O outro partiu da deputada Eliane Novais [PSB] e objetiva discutir a criação da carreira de gestão ambiental.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL - A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, presidida pelo deputado Dedé Teixeira [PT], também se reuniu e aprovou o projeto de indicação 95/2012, de autoria da deputada Bethrose [PRP], sugerindo a criação do território estratégico do Pecém.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
0 comentários :
Postar um comentário