A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira [20], por meio da Comissão de Defesa Social, audiência pública para discutir a reforma do Código Penal Brasileiro, com enfoque nos temas: aborto, eutanásia e infanticídio.
O debate foi solicitado pelo deputado delegado Cavalcante [PDT] e acontece a partir das 14h30 no Complexo das Comissões Técnicas da Casa.
De acordo com Cavalcante, a provocação para a audiência, que vai tratar do projeto de lei do Novo Código Penal Brasileiro [PL 236/2012], se deu por meio de documento encaminhado por intermédio do Movimento em Favor da Vida [Movida]. Segundo o parlamentar, a entidade está preocupada com possíveis alterações na Lei que viabilizem práticas como o aborto, a eutanásia e o infanticídio.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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