A Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB-CE] criou uma ferramenta de fiscalização do pleito eleitoral de outubro próximo. Trata-se do site “Eleições Limpas”.No endereço eletrônico, os internautas poderão ver as disponibilizadas informações sobre a legislação eleitoral. Além do site, o telefone 0800.085.0800 está disponível para que advogados e a sociedade possam fazer denúncias durante a campanha eleitoral. Apresentará a relação de gestores e ex-gestores inelegíveis no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral [TSE] divulgar a lista.
INFORMAÇÕES - No site, o advogado e o cidadão terão acesso a todas as informações sobre o pleito municipal, tais como: calendário eleitoral, legislação eleitoral, relação de candidatos e, principalmente, o portal para que possa efetuar denúncias antes, durante e após as eleições.
O objetivo da OAB-CE é estreitar os laços entre a entidade e a sociedade cearense, ampliando o debate e a reflexão sobre o papel de todos no processo eleitoral, pois o fortalecimento da democracia somente será alcançado através do voto livre e consciente.
Por meio do “Eleições Limpas”, o advogado e o cidadão poderão denunciar irregularidades antes, durante e após as eleições, tais como compra de votos, abuso do poder econômico e político, uso indevido da máquina administrativa, propaganda eleitoral irregular, atos de improbidade administrativa e de corrupção eleitoral, prestações de contas irregulares e desaprovadas e outros atos ilícitos que possam ensejar, nesse período eleitoral, impugnação de candidatos e a cassação do diploma, se eleitos e empossados forem, com respaldo na Lei da Ficha Limpa.
O Portal tem, ainda, a finalidade de orientar a sociedade, os eleitores, os partidos políticos e as coligações partidárias sobre eventuais dúvidas do processo eleitoral. Para isso conta com uma equipe de advogados especializados em Direito Eleitoral, sempre dispostos a prestarem gratuitamente esse serviço de utilidade pública.
* Com informações da OAB-CE
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