A Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço da Assembleia Legislativa [Al-CE] encerrou o primeiro período legislativo de 2012 com 16 atividades realizadas.Foram cinco reuniões ordinárias, seis estudos técnicos, duas visitas e três audiências públicas. O deputado Sérgio Aguiar [PSB] é o presidente em exercício do colegiado que trata sobre temas econômicos relacionados ao turismo, incentivos fiscais e políticas industrial e comercial.
Uma das audiências realizadas pela comissão debateu a proposta do novo Código Comercial Brasileiro [projeto de lei 1572/11], que tramita no Congresso Nacional. O evento teve a participação de deputados federais, juristas e representantes do setor de comércio.
O projeto, de autoria do deputado federal Vicente Cândido [PT-SP], está em consulta pública e deve ser votada em 2015. O Código Comercial atualmente em vigor no Brasil foi editado no século XIX. Com a defasagem do texto, as relações jurídicas na área comercial passaram a ser disciplinadas, em sua maior parte, pelo Código Civil.
O colegiado também debateu o papel da aduana brasileira na defesa da sociedade e da indústria nacional e os investimentos oriundos da Corporação Andina de Fomento para o Programa de Valorização da Infraestrutura Turística do Litoral Oeste do Ceará [CAF].
As duas visitas promovidas pela Comissão foram ao aeroporto de Aracati, cuja obra está prevista para inaugurar no primeiro trimestre de 2013, e ao Porto do Pecém. A vistoria faz parte de uma série de visitas que estão sendo feitas pela comissão, a fim de averiguar e relatar o andamento das principais obras que vêm sendo realizadas no Estado. A Comissão é integrada ainda pelos deputados Osmar Baquit [PSD], Roberto Mesquita [PV], Danniel Oliveira [PMDB] e Manuel Duca [PRB].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Uma das audiências realizadas pela comissão debateu a proposta do novo Código Comercial Brasileiro [projeto de lei 1572/11], que tramita no Congresso Nacional. O evento teve a participação de deputados federais, juristas e representantes do setor de comércio.
O projeto, de autoria do deputado federal Vicente Cândido [PT-SP], está em consulta pública e deve ser votada em 2015. O Código Comercial atualmente em vigor no Brasil foi editado no século XIX. Com a defasagem do texto, as relações jurídicas na área comercial passaram a ser disciplinadas, em sua maior parte, pelo Código Civil.
O colegiado também debateu o papel da aduana brasileira na defesa da sociedade e da indústria nacional e os investimentos oriundos da Corporação Andina de Fomento para o Programa de Valorização da Infraestrutura Turística do Litoral Oeste do Ceará [CAF].
As duas visitas promovidas pela Comissão foram ao aeroporto de Aracati, cuja obra está prevista para inaugurar no primeiro trimestre de 2013, e ao Porto do Pecém. A vistoria faz parte de uma série de visitas que estão sendo feitas pela comissão, a fim de averiguar e relatar o andamento das principais obras que vêm sendo realizadas no Estado. A Comissão é integrada ainda pelos deputados Osmar Baquit [PSD], Roberto Mesquita [PV], Danniel Oliveira [PMDB] e Manuel Duca [PRB].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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