LDO será votada em Comissão da Asembleia nesta quarta [11]

A Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] está marcada para ser votada nesta quarta-feira [11] na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.

A Lei orienta a elaboração e execução do orçamento anual do Estado e a previsão da votação é do relator da LDO para 2013, deputado Sérgio Aguiar [PSB].

De acordo com o relator, a proposta recebeu cinco emendas de autoria da deputada Rachel Marques [PT]. Entre as prioridades apontadas pela parlamentar petista estão tratamento e prevenção de dependentes químicos, apoio a tecnologias na agricultura familiar e ampliação das ações para enfrentamento da violência contra mulher.

A LDO dá as diretrizes para alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal, definindo prioridades da administração pública. A matéria precede a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

O projeto do Governo do Ceará para o exercício de 2013 chegou à Assembleia no início de maio. De acordo com o Regimento Interno da AL-CE, o recesso parlamentar do mês de julho inicia-se no dia 17, somente após a votação da LDO.


* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

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Publicado por Jornalismo

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