Representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados estiveram na Assembleia Legislativa [AL-CE], nessa segunda-feira [9].Participaram da audiência pública no Complexo de Comissões Técnicas da AL-CE entidades que atuam na área da infância e adolescência.
Os representantes apresentaram os diagnósticos e balanços das atividades realizadas durante este primeiro semestre de 2012. O encontro foi organizado pela Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa.
A presidente da CPI sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada federal Erika Kokay [PT-DF], explicou que a CPI tem visitado estados e cidades que apresentam maior índice de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Conforme a parlamentar, Fortaleza aparece como terceira neste ranking.
A presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose [PRP], pontuou algumas das principais propostas de políticas públicas elaboradas após visitas feitas pela comissão a municípios do Estado durante a campanha Quem Cala Consente- Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é Crime.
Ela apontou a criação de delegacias especializadas em quatro microrregiões do Estado; ampliação do quadro de delegados e da quantidade de Centros de Referências Especializados de Assistência Social [Creas], e o fortalecimento dos conselhos tutelares que, ainda de acordo com ela, “foram alguns dos meios encontrados para diminuir a incidência desses crimes”.
A parlamentar explicou que um dos aspectos mais preocupantes é a relação entre a exploração de menores e as grandes obras em construção no País, em decorrência da Copa do Mundo de 2014. Segundo ela, “muitos vivem uma situação de vulnerabilidade social devido à falta de planejamento por parte do Poder Público, o que potencializa a prática destes crimes”.
Sobre essa questão, a deputada Erika Kokay ressaltou que a CPI tem discutido principalmente o trabalho social a ser realizado nas cidades que recebem grandes obras, tendo em vista o aumento da exploração sexual de jovens nessas áreas. De acordo com ela, “é mais do que necessário um comprometimento do Governo e a garantia de uma porcentagem no orçamento geral para a concretização dessas políticas públicas”.
A relatora da CPI da Exploração Sexual realizada no Estado em 2005, ex-deputada Tânia Gurgel, disse que o Brasil, o “Ceará, principalmente, tem avançado bastante no que diz respeito às políticas de proteção contra exploração sexual de menores, mas além desse avanço, é necessário um comprometimento maior por parte das autoridades”.
Participaram ainda do encontro a deputada federal Lílian Sá [PSD-RJ]; o deputado federal João Ananias [PCdoB-CE], as deputadas Patrícia Saboya [PDT] e Fernanda Pessoa [PR]; a vereadora Eliana Gomes [PCdoB]; além de representantes do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria de Segurança Pública, e da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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