Os trabalhadores que venceram uma disputa na Justiça do Trabalho e aguardam para receber o que foi determinado pelo juiz terão nova oportunidade para acelerarem o desfecho do conflito.O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará [TRT-CE] colocou à disposição um número de telefone para receber pedidos de inclusão de processos na pauta da 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá de 11 a 15 de junho.
Após receber o pedido, a Divisão de Execuções Especiais do TRT-CE vai encaminhar a demanda à vara do trabalho na qual tramita o processo. Em seguida será feita a notificação dos advogados das partes para participarem de uma audiência entre 11 e 15 de junho.
O pedido de inclusão de processos na pauta da Semana deve se limitar àqueles que estão na fase de execução. São processos nos quais já houve a condenação ou então processos com acordos realizados na fase de conhecimento e não cumpridos.
Além dos processos incluídos na pauta da Semana após solicitação recebida via 0800, o TRT-CE já prepara um leilão de bens para o dia 15 de junho. Os bens a serem negociados foram penhorados porque os devedores não efetuaram o pagamento do que foi determinado pela Justiça do Trabalho.
Nessa situação, o devedor também poderá utilizar o 0800 para solicitar uma audiência e evitar a venda. A lista de bens e processos envolvidos no leilão será divulgada na próxima semana pelo TRT-CE.
RESULTADOS - Durante a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada em 2011, a Justiça do Trabalho do Brasil assegurou o pagamento de R$ 333,25 milhões em créditos a trabalhadores que venceram disputas trabalhistas. Somente no Ceará foram mais de R$ 3,2 milhões. Foram realizadas 207 audiências e 78 acordos em processos na fase de execução.
Serviço: Inclusão de processos na pauta da 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista
Telefone: 08002801771
Dia e Horário: Segunda a sexta 7h30 às 15h30
E-mail: execucaotrabalhista@trt7.jus.br
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRT-CE
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