O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará [TCE-CE] aprovou, com ressalvas, na última segunda-feira [28], por maioria de votos, o parecer prévio das contas anuais do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2011.2011 foi o segundo ano do segundo mandato do governador Cid Gomes. O processo teve como relatora a conselheira Soraia Victor. A matéria será agora encaminhada à Assembleia Legislativa, para posterior julgamento pelos 46 deputados estaduais.
Em seu parecer, a relatora destacou que os números da economia cearense foram positivos. O Produto Interno Bruto [PIB] do Estado, em 2011, registrou um crescimento de 4,3% em relação ao ano anterior, superando em 59% a média nacional que foi de 2,7%. No entanto, os números ficaram abaixo do crescimento apresentado em 2010, quando o Ceará apresentou um crescimento de 7,9% e o Brasil de 7,5%.
Soraia destacou ainda a conselheira que a avaliação teve como base estudo do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará [Ipece], segundo o qual o resultado do crescimento do PIB cearense foi influenciado principalmente pelo desempenho da agropecuária, que registrou um crescimento de 33,9% quando comparado a 2010, contrariando a tendência à retração frequente observada para esse setor, em virtude de decréscimos registrados em três (2007, 2009 e 2010) dos últimos cinco exercícios.
TRANSPARÊNCIA - No parecer, foi constatado que o Executivo Estadual cumpriu com a maioria dos quesitos de transparência estabelecidos pela Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como a Lei da Transparência, regulada pelo Decreto nº 7.185/2010, devendo ser aperfeiçoado em alguns pontos para que se contemple perfeitamente a referida legislação.
RECOMENDAÇÕES - O parecer da relatora elencou ainda 62 recomendações de procedimentos ao Governo do Estado quanto aos próximos exercícios orçamentários, sendo que 51 recomendações foram efetuadas pela Comissão Especial deste Tribunal, das quais 33 se referem a ocorrências remanescentes de exercícios anteriores [11 identificadas em 2007, 6 em 2008, 4 em 2009 e 12 em 2010] e outras 18 consignadas no exercício em comento. Do total, o Ministério Público de Contas efetuou 06 recomendações.
VOTAÇÃO - Levado à votação pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, o parecer foi aprovado com ressalvas, por maioria de votos, nos termos do voto da conselheira Soraia Victor. Acompanharam o voto da relatora os conselheiros Alexandre Figueiredo e Edilberto Pontes, bem como os auditores substitutos de conselheiro Itacir Todero e Paulo César de Souza, sendo vencido o conselheiro Pedro Timbó.
Representantes do Governo do Estado acompanharam a votação, dentre eles os secretários do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo; e da Controladoria e Ouvidoria Geral, João Melo. Também participaram do evento componentes da Procuradoria Geral do Estado [PGE]
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TCE-CE
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