Os Estados tem débitos com os Municípios de mais de R$ 200 milhões. Os dados são da Portaria 437, foi publicado o ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb].O documento divulgado aponta as diferenças financeiras que geram débitos de oito Estados com os seus Municípios. Os Estados são: Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito do Santo, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Os débitos são resultados da diferença entre os valores disponibilizados pelos Estados para o Fundo em 2011 e o efetivamente arrecadado por esses entes. Essa diferença gera um crédito para os Municípios, pois recursos estaduais foram repassados a menos em 2011 ao Fundeb.
Anualmente, desde a criação do Fundeb, o MEC divulga por meio de portaria os valores ajustados. O montante acumulado do débito devido aos Municípios já soma R$ 1,4 bilhão correspondente às diferenças constatadas de 2007 a 2011.
De acordo com a Portaria conjunta número 3 da Secretaria do Tesouro Nacional [STN] e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE], a partir desse ano, os Estados têm 30 dias após a publicação do ajuste para disponibilizar os valores referentes às diferenças constatadas.
No entanto, como a STN e o FNDE não podem interferir na gestão financeira dos Estados e suas Secretarias de Fazenda, para que esses recursos realmente sejam repassados pelos governos estaduais e devolvidos aos Municípios será necessária a atuação dos Tribunais de Contas, que já foram comunicados pelo MEC sobre os valores.
DÉBITOS - Desde o início da vigência do Fundeb, os Estados deixam de repassar recursos provenientes da arrecadação de seus impostos no Fundo, o que reduz os recursos que deveriam ser aplicados nas redes públicas de ensino estadual e municipal.
De acordo com apuração da Confederação Nacional dos Municípios [CNM], em 2007, os Estados deixaram de repassar R$ 435,3 milhões aos Municípios; em 2008, R$ 279,3 milhões; em 2009, R$ 369,7 milhões, e em 2010, de R$ 136,4 milhões. Em 2012, o débito é de pouco mais de R$ 200 milhões.
* Com informações da AgênciaCNM
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