Os catadores de material reciclável poderão ser incluídos entre os segurados especiais da Previdência Social.O Projeto de Lei que prevê a medida foi aprovado nesta quarta-feira [16], em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais [CAS] do Senado.
Uma vez enquadrado como segurado especial, o catador de material reciclável terá a possibilidade de contribuir apenas com 2,3% de seu faturamento bruto anual.
Para entrar em vigor, no entanto, a matéria terá que ser aprovada pelos deputados, na Câmara, e receber a sanção da presidenta da República. Pela legislação, a pessoa que trabalha com coleta de lixo está enquadrada pela Previdência Social como contribuinte individual. Assim, tem que contribuir, se considerado o salário mínimo, com 11% do valor. Caso o salário de contribuição seja superior ao salário mínimo, o percentual passa para 20% de sua renda.
O autor da proposta, Rodrigo Rollemberg [PSB-DF], disse que por volta de 500 mil brasileiros exercem essa atividade, na informalidade. Segundo ele, os catadores de lixo recebem por dia de trabalho entre R$ 2 e R$ 5. O senador defende que a redução da alíquota de contribuição para a categoria permitirá o aumento da inclusão previdenciária "e do exercício da cidadania por esses trabalhadores”.
* Com informações da Agência Brasil
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