A ampliação do atendimento às crianças de 0 a 3 anos em creches públicas e a melhoria na qualidade da educação infantil.Estes foram o foco da discussão promovida pela Comissão de Educação na tarde desta terça-feira [22] na Assembleia Legislativa do Ceará [AL-CE]. A audiência pública atendeu requerimento da deputada Raquel Marques [PT], presidente do colegiado.
A parlamentar destacou a importância da 10ª Semana de Ação Mundial que este ano tem como tema “Educação infantil de qualidade – direito da criança, dever do Estado, justiça social”.
Para ela, avanços já foram alcançados com a criação de projetos como “Pró-infância” e “Brasil Carinhoso”, do Governo Federal, que prevêem a criação de mais de seis mil creches até 2014. A deputada defendeu ainda a aplicação de 10% do PIB para investimentos em educação, proposto no Plano Nacional de Educação.
A coordenadora da Educação Infantil do Ceará e representante da Secretaria de Educação do Estado, Yedda de Aguiar Freire, enfatizou o crescimento das políticas públicas para a educação infantil. Ela ressaltou ainda a inclusão dos 184 municípios cearenses no Programa Alfabetização na Idade Certa.
“Além desse programa, há o projeto para a construção de 160 Centros de Educação Infantil de excelência para o atendimento da faixa etária de 0 a 3 anos, com espaço e equipamentos de qualidade como é de direito”, disse. Outro dado levantado pela representante do governo é que mais de 90% das crianças entre 4 e 5 anos estão na escola.
O vereador de Fortaleza Guilherme Sampaio [PT] destacou os componentes culturais a serem superados para que haja justiça social, entre eles: melhor qualificação dos professores e a visão das creches como abrigos e não como uma etapa da educação infantil. “A criança deve ser vista como um sujeito de direitos já garantidos legalmente”, frisou.
O defensor público da 2º Vara da Infância e Juventude, Vagner Queiroz, disse que a educação infantil é a melhor política de prevenção à criminalidade. Segundo ele, 90% dos jovens infratores são usuários de drogas e estão fora da escola.
O representante da ONG Visão Mundial, Janson Simões, fez uma apresentação do trabalho desenvolvido nas comunidades de Fortaleza para um desenvolvimento social sustentável. Ele fez o levantamento dos desafios ainda a serem enfrentados, como: falta de financiamento, diferenças culturais e a carência de creches. Em Fortaleza, das 120 mil crianças de 0 a 5 anos, apenas 20 mil são atendidas em creches, afirmou.
Também participaram do debate o vereador de Fortaleza João Alfredo [PSOL], representantes da Câmara de Educação Infantil do Conselho Municipal de Educação, do Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Grupo Gestor do Fórum de Educação Infantil do Ceará.
* Com informações e imagem [Marcos Moura] da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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