O Tribunal de Contas da União [TCU] deu prazo de 15 dias ao Ministério da Integração Nacional [MI] para sanar falhas no edital de concorrência para execução das obras civis do lote cinco do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco [Pisf].A auditoria do TCU identificou a necessidade de adequação dos preços do orçamento-base da licitação aos de mercado.
O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 720 milhões, e o tribunal verificou sobrepreço de aproximadamente R$ 29 milhões decorrente das necessidades de ajustes nas composições de preços unitários do orçamento-base. Orçado inicialmente em R$ 5,2 bilhões, a estimativa do custo total do Projeto de Integração do Rio São Francisco já alcançou R$ 8,2 bilhões.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco é um empreendimento de infraestrutura hídrica concebido para assegurar a oferta de água, em 2025, a aproximadamente 12 milhões de habitantes de 391 municípios do agreste e do sertão dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
O TCU recomendou [Acórdão 723/2012] ao MI que institua comissão de coordenação ou grupo de trabalho, com servidores do ministério, da nordedo Programa de Aceleração do Crescimento ou das demais entidades da administração pública, para cuidar especificamente do projeto. O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo.
* Com informações da Agência TCU
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