REFORMA EM ESCOLA DE JAGUARIBE - A Secretaria da Educação do Ceará [Seduc] divulgou a autorização da reforma elétrica e geral de 22 escolas públicas estaduais. Na região, a ação será destinada à escola EEFM Gustavo Barroso, do distrito jaguaribano de Nova Floresta.
REFORMA EM ESCOLA DE JAGUARIBE - No total, a Seduc investe R$ 564.470,67 e objetiva garantir uma estrutura adequada aos profissionais e alunos para que o processo de ensino e aprendizagem aconteça com qualidade. O investimento será oriundo do Tesouro do Estado.
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USO DE ÁGUAS ESTADUAIS EM ORÓS - O Diário Oficial do Estado de 20 de abril de 2012 divulgou o Extrato da Portaria nº 022/2012, com a outorga de direito de uso de águas públicas estaduais [Outorga nº008/2012 - Processo nº11638215-5].
USO DE ÁGUAS ESTADUAIS EM ORÓS - O outorgante é a Secretaria dos Recursos Hídricos [SRH] e o outorgado a Companhia de Água e Esgoto do Ceará [Cagece]. As águas utilizadas advém do Açude Orós, com vazão autorizada de 3,25 litros/segundo.
USO DE ÁGUAS ESTADUAIS EM ORÓS - A água é destinada para o abastecimento humano, na localidade de Palestina do Cariri, em Orós, com captação de 12 horas por dia, 7 dias por semana. O prazo da captação é de 4 anos, entre 9 de janeiro de 2012 e 9 de janeiro de 2016.
USO DE ÁGUAS ESTADUAIS EM ORÓS - O outorgante é a Secretaria dos Recursos Hídricos [SRH] e o outorgado a Companhia de Água e Esgoto do Ceará [Cagece]. As águas utilizadas advém do Açude Orós, com vazão autorizada de 3,25 litros/segundo.
USO DE ÁGUAS ESTADUAIS EM ORÓS - A água é destinada para o abastecimento humano, na localidade de Palestina do Cariri, em Orós, com captação de 12 horas por dia, 7 dias por semana. O prazo da captação é de 4 anos, entre 9 de janeiro de 2012 e 9 de janeiro de 2016.
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AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE PEREIRO - O Estado, através da Secretaria dos Recursos Hídricos [SRH], divulgou o Extrato de Aditivo ao Contrato [nº 034/SRH/2009] que trata da execução das obras de ampliação do sistema adutor de Pereiro, no município de mesmo nome.
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE PEREIRO - O referido documento prorroga o prazo do contrato nº034/SRH/2009 até o dia 18 de maio, nas mesmas condições previstas no contrato, por mais 90 dias, sem alteração no valor do contrato. A empresa contratada foi a Granito Engenharia e Empreendimentos Ltda, de Fortaleza. A informação doi divulgada no Diário Oficial do Estado de 23 de abril de 2012.
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DE PEREIRO - O referido documento prorroga o prazo do contrato nº034/SRH/2009 até o dia 18 de maio, nas mesmas condições previstas no contrato, por mais 90 dias, sem alteração no valor do contrato. A empresa contratada foi a Granito Engenharia e Empreendimentos Ltda, de Fortaleza. A informação doi divulgada no Diário Oficial do Estado de 23 de abril de 2012.
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TRANSPORTE ESCOLAR EM BAIXIO - O Diário Oficial do Estado de 24 de abril de 2012 divulgou o Termo de Responsabilidade [nº 021/2012 - Processo nº 6816384/2011] do Município de Baixio, que assume, junto à Secretaria da Educação do Estado, o transporte dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo [escolas de assentamentos].
TRANSPORTE ESCOLAR EM BAIXIO - O transporte é referente aos 215 dias letivos do exercício de 2012, em que 200 correspondem a obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, expressa no artigo 24 da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 dias correspondentes ao período de prorrogação de estudos [recuperação final].
TRANSPORTE ESCOLAR EM BAIXIO - Para efetivar o transporte, o Município baixiense receberá o valor global de R$ 53.605,87 [cinquenta e três mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e sete centavos].
TRANSPORTE ESCOLAR EM BAIXIO - Do total, R$17.781,96 são oriundos de recursos do Programa Nacional do Transporte Escolar [PNATE] e serão repassados diretamente ao Município e R$ 35.823,91 oriundos de recursos próprios [Salário Educação], repassados ao Município por força do presente Termo de Responsabilidade, em quatro parcelas.
TRANSPORTE ESCOLAR EM BAIXIO - Para o devido recebimento de recursos, a Prefeitura Municipal de Baixio deve seguir algumas obrigações, dentre as quais informar os seus dados à Coordenadoria Administrativo-Financeira [COAFI] da Seduc, executar o transporte dos alunos de educação básica pública e utilizar os recursos recebidos exclusivamente para a manutenção do transporte escolar da Rede Estadual de Ensino. Assina o documento o prefeito Armando Quaresma Trigueiro.
TRANSPORTE ESCOLAR EM BAIXIO - O transporte é referente aos 215 dias letivos do exercício de 2012, em que 200 correspondem a obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, expressa no artigo 24 da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 dias correspondentes ao período de prorrogação de estudos [recuperação final].
TRANSPORTE ESCOLAR EM BAIXIO - Para efetivar o transporte, o Município baixiense receberá o valor global de R$ 53.605,87 [cinquenta e três mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e sete centavos].
TRANSPORTE ESCOLAR EM BAIXIO - Do total, R$17.781,96 são oriundos de recursos do Programa Nacional do Transporte Escolar [PNATE] e serão repassados diretamente ao Município e R$ 35.823,91 oriundos de recursos próprios [Salário Educação], repassados ao Município por força do presente Termo de Responsabilidade, em quatro parcelas.
TRANSPORTE ESCOLAR EM BAIXIO - Para o devido recebimento de recursos, a Prefeitura Municipal de Baixio deve seguir algumas obrigações, dentre as quais informar os seus dados à Coordenadoria Administrativo-Financeira [COAFI] da Seduc, executar o transporte dos alunos de educação básica pública e utilizar os recursos recebidos exclusivamente para a manutenção do transporte escolar da Rede Estadual de Ensino. Assina o documento o prefeito Armando Quaresma Trigueiro.
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