O pleno do Tribunal de Contas do Ceará [TCE-CE] determinou, por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira [13], a suspensão cautelar do processo de seleção pública para contratação de professores temporários da Fundação Universidade Regional do Cariri [Urca], objeto do Edital nº 01/2012, publicado no Diário Oficial do Estado, na edição de 29 de fevereiro de 2012.A decisão foi tomada no processo de Representação nº 01952/2012-3, formulado pela 5ª Inspetoria de Controle Externo [5ª ICE]. O relator da matéria, auditor substituto de conselheiro Paulo César de Souza, acolhendo as informações apresentadas pela Inspetoria, entendeu ser necessária a suspensão da seleção para que a reitora da Urca, Otonite Cortez, pudesse adotar medidas para sanar os pontos levantados.
Ao longo da instrução processual, foi detectado pela Inspetoria que o edital divulgado pela URCA apresentava deficiências quanto ao conteúdo programático, informações sobre os meios para apresentação de recursos e o formato da prova da seleção, bem como critérios de desempate.
O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Pedro Timbó e Edilberto Pontes, bem como pelo auditor substituto de conselheiro Itacir Todero.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TCE-CE
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