A Assembleia Legislativa do Ceará [AL-CE] aprovou em sessão desta quarta-feira [28] o Projeto de Lei [nº 17/12] , oriundo da mensagem 7.346, do Governo do Estado que altera o piso do magistério e que garante o reajuste automático desse valor.Conforme a matéria, o valor do piso fica definido em R$ 1.451,00, conforme a Lei Nacional do Piso do Magistério. O PL é oriundo da mensagem 7.346
Dessa maneira, nenhum professor da rede pública do Governo do Estado receberá vencimento abaixo do valor definido pela Lei Nacional. A matéria prevê que o reajuste será retroativo ao mês de janeiro de 2012. Em fevereiro pasado, o Congresso Nacional aumentou o piso nacional do magistério de R$ 1.187,00 para R$ 1.451,00.
Segundo dados da Secretaria da Educação [Seduc], serão beneficiados 6.894 professores que tinham vencimentos de 1.270,00 [maior que o piso anterios, mas inferior ao piso definido pelo Congresso].
Dessa forma, o Governo do Estado garante que nenhum professor terá vencimento abaixo do piso, de acordo com a Lei Nacional. Além disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, já iniciou o estudo para a implantação progressiva do regime que reserva 1/3 da carga horária do professor para as tarefas de planejamento, já a partir do segundo semestre de 2012 e seguirá de forma escalonada até 2014.
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