Prefeitos e prefeitas cearenses estarão reunidos na próxima segunda-feira [26] em Assembléia Extraordinária da Associação dos Municípios do Ceará [Aprece], que acontecerá a partir das 14h, no auditório do BNB Passaré, em Fortaleza.Um dos principais temas a serem tratados na reunião será a Lei da Ficha Limpa. Para fazer uma explanação sobre o assunto, haverá a participação do advogado eleitoral, Djalma Pinto.
Na oportunidade, o jurista irá esclarecer dúvidas dos gestores sobre os temas e dar orientações importantes. O objetivo é também oferecer aos participantes conhecimentos que viabilizem ações de gestão e condutas pautadas na melhor observância das leis. Durante o evento, também serão repassadas informações sobre providências para o último ano de mandato, com orientações legais para as administrações municipais.
Na Assembleia Extraordinária da Aprece ainda deverão ser discutidos outros temas pertinentes e de interesse dos municípios como a realização esse ano da II Marcha Municipalista do Ceará, dias 24 e 25 de abril, cujo tema será “Discutindo a Sustentabilidade dos Municípios Cearenses”; questões pendentes com o Governo do Estado; Piso Salarial do Magistério e Fundeb; entre outros informes.
II PRÊMIO APRECE MUNICÍPIO ONOVADOR - Um dos pontos altos da reunião da Aprece no próximo dia 26 será o lançamento do II Prêmio Aprece Município Inovador. A iniciativa visa reconhecer as boas práticas das gestões municipais nas mais variadas áreas de atuação, fortalecendo a troca de experiências entre as gestões e contribuindo para a solução de desafios que os municípios enfrentam de forma criativa, inovadora e com baixo custo.
Nesta segunda edição, o prêmio contará com duas inovações. A primeira delas é que a iniciativa irá reconhecer e premiar práticas desenvolvidas pelos municípios cearenses para o alcance dos 8 objetivos de desenvolvimento do milênio. A segunda é que os trabalhos serão expostos em forma de painéis durante a realizaçãoda II Marcha Municipalista do Ceará.
ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DA APRECE
PROGRAMAÇÃO:
· Eleições 2012 e Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010)- Explanação do advogado eleitoral Dr. Djalma Pinto;
· II Marcha Municipalista do Ceará: Discutindo a Sustentabilidade dos Municípios Cearenses;
· II Edição do Prêmio Município Inovador;
· Pauta com o Governo do Estado: Pró-Cidadania, Recurso das estradas, Recurso Saúde;
· Fundeb/Piso do Magistério;
· Informes Aprece e TCM;
· Programa Água para Todos;
· Informes (Planos de Saneamento - Pauta Nacional, Ações Judiciais da APRECE) e outros.
· II Edição do Prêmio Município Inovador;
· Pauta com o Governo do Estado: Pró-Cidadania, Recurso das estradas, Recurso Saúde;
· Fundeb/Piso do Magistério;
· Informes Aprece e TCM;
· Programa Água para Todos;
· Informes (Planos de Saneamento - Pauta Nacional, Ações Judiciais da APRECE) e outros.
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