Saúde: Senado aprova texto-base de projeto que regulamenta emenda 29

O projeto que regulamenta a Emenda 29 e trata do repasse de recursos para a saúde, acaba de ter o texto-base aprovado pelo Senado.

O substitutivo enviado pela Câmara foi aprovado pelos senadores com parecer favorável do relator, senador Humberto Costa [PT-PE].

Os senadores votam ainda dois destaques. Um deles suprime o trecho do texto que cria a nova Contribuição Social para a Saúde [CSS]. O outro trata da proibição para que governadores e prefeitos utilizem recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb] para financiar a saúde. O relator apresentou destaque para que esse impedimento colocado pela Câmara também seja suprimido.

Como o projeto já foi aprovado inicialmente no Senado e depois foi substituído por outro texto na Câmara dos Deputados, os senadores não podem fazer acréscimos. Eles podem apenas suprimir trechos do que foi proposto pela Câmara.


* Com informações da Agência Brasil

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Publicado por Jornalismo

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