Segundo o parlamentar, o investimento para colocar o Plano em prática, até 2014, é de R$ 4 bilhões. “As medidas do Governo pretendem aumentar a oferta no tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar as ações de prevenção”, comentou.
De acordo com ele, as ações do Plano estão estruturadas em três eixos – cuidado, autoridade e prevenção. “O primeiro eixo prevê a ampliação e a qualificação da rede de atenção à saúde voltada aos voluntários”, pontuou.
Oliveira salientou que o Plano prevê a criação de enfermarias em hospitais do Sistema Único de Saúde [SUS] para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. “Até 2014, deverão ser criados mais 2.500 leitos nas enfermarias especializadas”, disse.
Conforme ele, “é preciso aumentar ainda mais este número”. Danniel lembrou que, só no Ceará, segundo dados da Central Única das Favelas [Cufa], existem 100 mil usuários de crack. “No Estado, há apenas 120 leitos para essas pessoas”, ponderou. Ele ressaltou que serão criados, também, pelo Plano, 308 consultórios de rua em todo País.
No eixo da autoridade, o Plano irá focar na integração das ações de inteligência e cooperação entre as milícias, “além da realização do policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas nas cidades e da revitalização destes espaços”. Já no eixo prevenção, o Plano prevê, nas escolas, comunidades e junto à população, esclarecer e alertar sobre o problema das drogas.
Danniel salientou que, hoje, a rede de atenção e a demanda para tratamento de usuários no Ceará é composta pelo Hospital de Saúde Mental de Messejana, 17 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), dois Caps infantis e dois consultórios de rua.
PROJETOS - Danniel afirmou que apresentou projeto de indicação aprovado semana passada pela Assembleia “que cria os centros regionais especializados no tratamento de dependentes químicos do Ceará”. Outro projeto de indicação do deputado visa instituir, no currículo escolar da rede pública do Estado, o programa educativo sobre prevenção às drogas ilícitas.
Por fim, ele destacou projeto de lei de sua autoria que propõe a criação do Fundo Estadual de Prevenção, Recuperação e Combate às Drogas. “Todos os recursos oriundos de bens adquiridos com o tráfico de drogas serão destinados ao tratamento, prevenção e ressocialização dos usuários”, comentou.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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